Perícia Administrativa: O que é, a sua importância e o laudo pericial.

A perícia administrativa é um processo realizado por profissionais médicos especializados com o objetivo de avaliar a condição de saúde de um indivíduo em relação às suas atividades laborais. Essa avaliação é comumente requisitada no contexto de relações trabalhistas e previdenciárias, visando fornecer informações detalhadas sobre a capacidade laboral do indivíduo, subsidiando decisões administrativas e jurídicas.

Como Funciona a Perícia Médica Administrativa:

1.    Solicitação: Geralmente, a perícia médica administrativa é solicitada por empresas, seguradoras, órgãos previdenciários ou até mesmo pelo próprio indivíduo. A solicitação pode ocorrer em casos de afastamento por doença, concessão de benefícios previdenciários, avaliação de sequelas após acidentes, entre outros.

2.    Agendamento e Documentação: Após a solicitação, é realizado o agendamento da perícia. O indivíduo submetido à perícia deve apresentar documentação médica relevante, como prontuários, laudos, exames e informações sobre o histórico de tratamento.

3.    Entrevista e Exame Físico: Durante a perícia, o médico realiza uma entrevista detalhada com o paciente para compreender sua condição de saúde, histórico médico, sintomas e tratamentos realizados. Além disso, um exame físico pode ser conduzido para avaliar a extensão das limitações físicas ou mentais. Tudo isso influencia na elaboração do laudo sobre a avaliação da capacidade laboral.

4.    Análise de Documentação: O perito médico também analisa cuidadosamente toda a documentação apresentada, buscando consistência nas informações e correlações com a condição de saúde do paciente.

5.    Emissão do Laudo Pericial: Com base na entrevista, exame físico e análise da documentação, o médico emite um laudo pericial que contém informações detalhadas sobre a condição de saúde do paciente, suas limitações, a relação com as atividades laborais e outras observações relevantes.

6.    Conclusões e Recomendações: O laudo pericial pode concluir pela aptidão ou inaptidão do indivíduo para o trabalho, além de fornecer recomendações, quando aplicável, como restrições de atividades ou a necessidade de tratamentos adicionais.

7.    Uso do Laudo: O laudo pericial é utilizado pelas partes envolvidas, como empresas, órgãos previdenciários ou seguradoras, para embasar decisões administrativas, como concessão ou não de benefícios, definição de readaptação ou até mesmo para fundamentar casos em processos judiciais.

A perícia médica administrativa desempenha um papel crucial na promoção da justiça e transparência nas relações de trabalho, assegurando que as decisões relacionadas à saúde e capacidade laboral sejam fundamentadas em avaliações médicas especializadas e imparciais.