O Papel da Perícia: Incapacidade vs. Readaptação

A perícia médica deve realizar uma avaliação rigorosa e individualizada, focando não apenas no diagnóstico (o CID), mas principalmente na limitação funcional que esse diagnóstico impõe à atividade profissional específica do periciando.

🚫 Quando é Necessário o Afastamento (Incapacidade)

O afastamento total do trabalho é indicado quando o quadro psiquiátrico gera uma incapacidade laborativa completa e temporária. Isso ocorre em situações onde:

·         Há um risco iminente para a saúde do próprio trabalhador ou de terceiros (ex: ideação suicida ativa, episódios psicóticos).

·         Os sintomas estão em uma fase aguda e grave (ex: depressão maior com grande lentificação psicomotora e anedonia total), impedindo o mínimo de concentração, tomada de decisão e interação social necessária para a execução de qualquer tarefa.

·         O tratamento inicial (ajustes de medicação ou início de terapia intensiva) exige um repouso psíquico e uma quebra total da rotina de estresse.

✅ Quando é Possível a Readequação (Reabilitação)

Muitas vezes, o trabalhador apresenta limitações parciais que não justificam a interrupção total do vínculo empregatício. Nesses casos, a perícia pode recomendar a readequação funcional, que visa manter o indivíduo ativo e em tratamento, evitando o estigma e o isolamento que o afastamento prolongado pode causar.

As readequações podem incluir:

·         Redução da Carga Horária: Trabalho em tempo parcial.

·         Flexibilização de Jornada: Maior liberdade de horário ou home office parcial.

·         Mudança de Função: Alocação temporária em atividades com menor demanda de estresse, menor contato com público/clientes ou que exijam menor nível de responsabilidade e tomada de decisão complexa.

·         Afastamento de Gatilhos Específicos: Retirada temporária de tarefas que sabidamente agravam o quadro (ex: cobrança de metas agressivas).

O objetivo é garantir a recuperação, sem desassistência, integrando o tratamento médico e psicoterápico com um ambiente de trabalho mais suportável e terapêutico.